1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

OAB-SP divulga nota contra MP 258

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Lei que prevê menos tempo na fila dos bancos vale a partir de hoje

Corregedor apresenta relatório sobre seu primeiro ano de gestão

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA. Possui diversos artigos publicados em revistas, jornais e sites especializados.

Decreto nº 5.270 de 12 de Novembro de 2004.

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.552, de 27 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, por um ano, sanções aos grupos armados e milícias rebeldes atuando na região oriental da República Democrática do Congo.

Arnoldo Wald fala sobre a influência do Código Civil francês no Direito Civil

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.

ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.